# Registro público: TRT3 — 00000151620145030051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f90f3d43c1780aa867448ef60d10f474968bf164d137a987f281b23bbb71e6e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2017-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765898.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-03 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-04-03 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-30 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000143920135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT4 — 00003605120145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT4 — 00003535920145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT1 — 00002004420095010226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª Vara do Trabalho de Queimados
- [TRT1 — 00002038620125010066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00009335120105240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT11 — 00000593420225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 18ª Vara do Trabalho de Manaus