# Registro público: TJAL — 00001022520098020018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765899/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0e86c9ea37ce9560d6f8deb5ae0e88d5fdc7f76ee7c70d71148b579feb58a0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-04
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-04T08:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-04T08:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-04T08:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-04T08:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-04T08:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-04T08:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-12T11:21:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2014-10-22T12:29:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-04-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-13T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-03-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-08T12:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-18T16:21:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-18T16:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-11T13:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-11T13:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T12:34:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-10T12:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-04-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-10T08:25:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-12-10T08:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-09T17:13:10.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-10-29T10:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-12T11:57:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-10T11:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-10T11:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-13T14:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-12T13:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-05T16:10:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-13T22:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-13T22:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-13T11:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-13T11:55:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765899.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00182195720108260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJAP — 00025962720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812766/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJSP — 00079160820108260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJSP — 00068410720128260223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / 01 CRIMINAL DE GUARUJA
- [TJMT — 00003111120168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPR — 00000137120078160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796579/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003111020108110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790655/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAP — 00026818620228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789977/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque