# Registro público: STJ — 198691

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-10-23
- **Publicação:** 2024-10-30
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/76590/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/76590.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7077265d1eefe60f77460a41ecb910df06660a66b17b38b283406547cf33d8dc

## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa

**Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos.

### I. CASO EM EXAME

1. Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental
interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao
recurso em habeas corpus. A defesa pleiteia a desclassificação das
condutas para o delito de lesão corporal, argumentando ausência de
provas quanto ao animus necandi.

### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em verificar a adequação da via
do recurso em habeas corpus para o pedido de desclassificação da
conduta de tentativa de homicídio para lesão corporal.

### III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O recurso em habeas corpus não é via adequada para a apreciação
de pedidos que envolvem a reanálise de provas e fatos, como é o caso
da desclassificação da conduta imputada. A desconstituição da
decisão sobre o animus necandi demanda revolvimento
fático-probatório, o que é inviável no âmbito restrito do habeas
corpus.
4. As instâncias ordinárias entenderam, com base no acervo
probatório, que as condutas descritas na peça acusatória subsumem-se
ao tipo penal de tentativa de homicídio, não havendo elementos que
justifiquem a desclassificação para lesão corporal.
5. A prisão preventiva foi mantida com base em fundamentação idônea,
visando à garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta
das condutas imputadas. As condições pessoais favoráveis não são
suficientes para revogar a prisão quando presentes os requisitos do
art. 312 do CPP.
IV.  AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

## Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE
HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO
CORPORAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA. AGRAVO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental
interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao
recurso em habeas corpus. A defesa pleiteia a desclassificação das
condutas para o delito de lesão corporal, argumentando ausência de
provas quanto ao animus necandi.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar a adequação da via
do recurso em habeas corpus para o pedido de desclassificação da
conduta de tentativa de homicídio para lesão corporal.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O recurso em habeas corpus não é via adequada para a apreciação
de pedidos que envolvem a reanálise de provas e fatos, como é o caso
da desclassificação da conduta imputada. A desconstituição da
decisão sobre o animus necandi demanda revolvimento
fático-probatório, o que é inviável no âmbito restrito do habeas
corpus.
4. As instâncias ordinárias entenderam, com base no acervo
probatório, que as condutas descritas na peça acusatória subsumem-se
ao tipo penal de tentativa de homicídio, não havendo elementos que
justifiquem a desclassificação para lesão corporal.
5. A prisão preventiva foi mantida com base em fundamentação idônea,
visando à garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta
das condutas imputadas. As condições pessoais favoráveis não são
suficientes para revogar a prisão quando presentes os requisitos do
art. 312 do CPP.
IV.  AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.