# Registro público: TJSC — 00005284820198240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a27870dc5060f21bf3ffae54263e90cf83afe9531aaf15da8ee9fc2f9fe4b0a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2020-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-05** —  (TPU )
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T17:50:06.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-04T13:34:17.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-04T13:33:40.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-04T13:32:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-07T13:59:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-29T17:09:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-29T16:48:35.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-26T16:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T16:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-26T16:41:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-13T16:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T16:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T16:56:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T16:56:54.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2020-02-05T10:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-04T13:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T13:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T12:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-05T20:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-04T03:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-11T13:45:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-05T18:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-29T17:10:04.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-13 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-26 no assunto oficial «Crimes Militares»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00054442820198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766761/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSC — 00050060720168240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461110/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMT — 00003245820148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSC — 00091866120198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766572/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJMT — 00001058520198110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939901/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00001026820188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAC — 00069454020168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766827/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri
- [TJAC — 00084006920188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766521/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri