# Registro público: TJSE — 00194122720168250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765970/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1e6baf4a1f1519a9544dacef8c49c3dc64e4f44484338c0a96a5e2f8abb3793

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13
- **Último ato com data válida:** 2019-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-04** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-05** —  (TPU )
> **2017-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-25** —  (TPU )
> **2017-05-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-07T11:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-07T12:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-11T14:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-05T11:02:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-25T13:08:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-23T12:54:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-23T10:27:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-07T08:56:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T18:34:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T11:30:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T09:51:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-07T13:04:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-16T11:36:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-16T11:33:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-04T13:42:38.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-16T20:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-16T04:57:36.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-06-13T10:01:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-13T10:01:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-26T09:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-23T12:10:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18124", "nome": "10º Juizado Especial Cível de Aracaju"}}
- 2017-05-23T10:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-23T10:27:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-03-22T10:57:50.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2017-02-22T11:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-29T20:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-25T09:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-18T12:09:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-07T13:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-16T11:38:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T15:32:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-14T11:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-13T15:59:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00174151820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710571/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TRT2 — 00004713420125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TJDFT — 00174605620138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704504/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001409420188080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695445/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJDFT — 00171083520128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690520/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMG — 55101379620148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674054/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TRT24 — 00242075420235240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [STJ — 00003832420164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672379/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO