# Registro público: TJMS — 00000272820118120053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Infância e Juventude
- **Classe:** Unificação de penas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e857c46147da435b996bf1298b9f372f57a14beca80c89594b1a1dee984890a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços à Comunidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2011-01-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2011-01-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2021-04-05T08:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2011-01-12T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2011-01-27T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2014-07-28T08:43:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2015-01-20T02:39:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2015-12-07T04:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2016-03-21T14:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2018-02-13T03:23:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2018-07-06T02:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2018-10-24T03:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2018-11-15T03:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2019-09-25T04:36:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2020-10-02T01:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2020-10-27T03:06:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2021-04-05T08:42:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços à Comunidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-01-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000325020118120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938136/) — classe: Unificação de penas; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Unificação de penas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMS — 00001958620188120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533282/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude
  - Classe processual (atual / relacionado): Unificação de penas / Execução da Pena
- [TJMT — 00000756620138110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494829/) — classe: Unificação de penas; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Classe processual: Unificação de penas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJMS — 00000316520118120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937377/) — classe: Unificação de penas; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Unificação de penas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJRR — 08014744420228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147303/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Unificação de penas / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJPA — 00003414220198140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118816/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Unificação de penas / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- [TJMT — 00003400420098110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110377/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Unificação de penas / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPI — 00001919720188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110119/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Unificação de penas / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 20 do STJ: Prestação de serviços à comunidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-20/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 930 do STJ: Prestação de Serviços à Comunidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-930/) — Afinidade temática entre títulos