# Registro público: TJPA — 00000172820148140051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765991/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd85f09a9253f0e915e1843ee6081ee3241668356ac84a68b0a0db986ceaa344

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 257
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T11:25:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-04-04T12:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-04-23T08:47:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-05-07T18:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-07-09T14:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-07-22T13:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-07-22T13:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-08-07T10:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-08-07T10:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-08-22T12:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-08-22T12:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-09-04T10:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-09-15T18:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-09-18T19:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-10-03T09:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-10-03T09:46:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-10-15T17:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-10-30T12:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-12-02T11:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-01-16T16:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-07-22T11:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-10-07T16:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-10-16T12:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-10-16T12:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-11-04T09:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-11-04T09:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-11-19T11:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-11-26T11:17:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-12-03T09:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-04-08T12:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-04-13T12:59:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-04-15T12:58:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-04-19T09:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-04-19T19:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-04-19T19:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-04-25T11:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-04-25T19:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-05-06T19:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-06-20T16:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-06-30T16:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 257 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765991.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 257 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2024-09-18 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2025-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2025-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2025-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2025-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2025-07-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2025-07-31 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2025-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2025-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2025-08-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2025-08-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/162`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/220`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-09-18 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/248`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-07-09 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/255`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-23T00:18:30\.148000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140107112524
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd85f09a9253f0e915e1843ee6081ee3241668356ac84a68b0a0db986ceaa344

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002760520138140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437261/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA
- [TJPA — 00000211219088140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873228/) — classe: Habilitação para Casamento; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Habilitação para Casamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJPE — 00000306820218172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJPA — 00002104020128140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709095/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJRN — 00116729220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155030/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJAP — 00021675720228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431360/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPB — 00004268320168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725864/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPI — 00001231920118180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725744/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL