# Registro público: TRT3 — 00000139720145030131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89e4164755b9eaa5f33663f9b7df6c9a55e2538f6513a37244830d856cbacdfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-12
- **Último ato com data válida:** 2015-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004744720135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00004749520135020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000642120175090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT24 — 00241729220265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00003966520145020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001556420155170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00241720820235240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT9 — 00000453120215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
