# Registro público: TJPE — 00000043420188170850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- **Classe:** Execução de Medidas Socioeducativas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12e693b8409a8aa9b371e246e5444c3c7163e782d1c8d48e055290eedc62ca24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-29** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-29** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-02-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade assistida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-03T11:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-08T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-23T14:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-21T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-06-18T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-18T10:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-07T15:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-09T13:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-07T12:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-27T09:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-16T09:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-16T09:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-03T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T15:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-26T08:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-18T13:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-17T10:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-07T12:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T10:20:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-12-11T11:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-27T09:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-29T08:45:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2021-02-04T10:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-15T09:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-17T12:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-16T09:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11389](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11389)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberdade assistida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-29 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307320198171310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160374/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11389
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJPA — 00003242820128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969484/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11389
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Socioeducativas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPA — 00003421620188140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157660/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11389
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJPE — 00000298820198171310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025455/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11389
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJPE — 00000295820198171320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996264/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11389
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJPB — 00006731220188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128144/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11389
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006675720168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124224/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11389
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00006592920198150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058591/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11389
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / Vara Única de Solânea