{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76604,"origem":"stj","sha256_origem":"baa218ae2a5d39262da90dfec18cbea274dd3bd507529a04bca1171dca9088f4","registro_original":{"id_fonte":"000890200","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1719845","numero_registro":"202001542251","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2024-10-22","data_publicacao":"2024-10-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PARCIALIDADE DE\nMAGISTRADA E JURADOS. NULIDADE PROCESSUAL. AGRAVO IMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento\na recurso especial, no qual se alegava nulidade processual por\nparcialidade da juíza presidente e dos jurados no Tribunal do Júri.\n2. O Tribunal de origem afastou a alegação de parcialidade,\ndestacando a observância dos procedimentos legais e a ausência de\ndemonstração concreta de impedimento dos jurados.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber se houve parcialidade da\nmagistrada e dos jurados, capaz de gerar nulidade processual.\n4. A defesa alega que a postura da magistrada influenciou os jurados\ne que alguns jurados possuíam conexão com a família da vítima.\nIII. Razões de decidir\n5. A atuação da magistrada foi considerada adequada, tendo sido\ngarantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa.\n6. A alegação de parcialidade dos jurados não foi comprovada, e a\ndefesa não utilizou todas as recusas imotivadas disponíveis.\n7. A preclusão foi aplicada, pois as nulidades não foram arguidas no\nmomento oportuno.\n8. A análise de eventual parcialidade demandaria reexame de provas,\no que é inviável em agravo regimental.\nIV. Dispositivo e tese\n9. Agravo improvido.\nTese de julgamento: \"1. A atuação firme do magistrado na condução do\nTribunal do Júri não caracteriza parcialidade. 2. A preclusão\nimpede a análise de nulidades não arguidas tempestivamente. 3. O\nreexame de provas não é cabível em agravo regimental.\"\nDispositivos relevantes citados: CPP, arts. 282, § 4º; 448; 468;\n497; 571, VIII; 565.\nJurisprudência relevante citada: STJ, HC 780.310/MG, Rel. Min.\nRibeiro Dantas, Quinta Turma, j. 14.02.2023; STJ, AgRg no HC\n809.916/SC, Sexta Turma, Rel. Min. Jesuíno Rissato, DJe 30.08.2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e\nDaniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"e5635a51ac38314face2710ee67c829b844a7d5f97175c9312c80d017f997c6b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}