# Registro público: TJAC — 00089392720158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º Juizado Especial Cível - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766052/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766052.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b10ea616b446d508a4a50917a12ba1da0bfef8a29f707a24501f9655af7dee1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-02 - **Último ato com data válida:** 2019-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2015-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-31** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-31** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2015-06-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-02T13:19:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2015-09-01T10:00:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-31T18:47:09.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2015-08-31T18:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-02T16:16:41.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2019-05-22T10:54:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-02 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-31 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-02 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:40:39\.491Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-02T10:08:55\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9b10ea616b446d508a4a50917a12ba1da0bfef8a29f707a24501f9655af7dee1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00092329420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767202/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível - [TJPI — 00002053820198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404649/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJAM — 02260121320228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385519/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAC — 00033072020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764305/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível - [TJAC — 00039377620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762237/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível - [TRF3 — 00001709020154036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO - [TRF3 — 00002346620164036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404357/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO - [TRF3 — 00003025020154036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404249/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 9b10ea616b446d508a4a50917a12ba1da0bfef8a29f707a24501f9655af7dee1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 9b10ea616b446d508a4a50917a12ba1da0bfef8a29f707a24501f9655af7dee1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)