# Registro público: TRT2 — 00000526120145020054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766063/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766063.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e27af2125aa083585098cc19104133b9f43a6d7d854b49c9f65d2e1a0a29ae1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14 - **Último ato com data válida:** 2020-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-06-26** — Petição (TPU 85) > **2019-06-26** — Petição (TPU 85) > **2019-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-06-18** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-05** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2019-01-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-18T02:46:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-18T02:46:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-26T08:40:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-26T08:42:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-07-03T01:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-09T10:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-11T00:25:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-11T00:25:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-01-29T09:11:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-01-29T09:11:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-05T16:42:59.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-09T16:01:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-10T11:49:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29953", "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-05 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:15:33\.402000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e27af2125aa083585098cc19104133b9f43a6d7d854b49c9f65d2e1a0a29ae1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005318220125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT22 — 00004646220155220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT2 — 00005317620155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT21 — 00003141420175210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT23 — 00001771820245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT4 — 00010244120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00242357020165240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 8e27af2125aa083585098cc19104133b9f43a6d7d854b49c9f65d2e1a0a29ae1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)