# Registro público: TJSC — 00009959519968240038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara C�vel da Comarca de Joinville
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92c8fc87877a228f6a3834ebefb83870d9523def702801db149ccb6e0d06e595

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-04-30
- **Último ato com data válida:** 2022-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-15** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2021-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-12** — Remessa (TPU 980)
> **2015-10-10** — Recebimento (TPU 979)
> **2015-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-15T15:08:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-15T15:07:02.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-09-28T19:49:18.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2021-09-15T12:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-24T12:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-26T13:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T17:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-14T12:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-12T20:15:57.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2015-10-10T15:45:44.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2015-10-02T16:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-25T13:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T14:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-09T14:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-09T14:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-08T16:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-08T16:34:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T15:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T15:04:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-19T11:21:06.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2013-12-03T15:21:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-11T17:59:59.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2013-09-11T12:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-24T14:59:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-24T14:59:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-26T17:24:37.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2013-04-26T17:16:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-24T16:18:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-04-05T16:57:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-05T16:57:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-31T16:21:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-31T16:21:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-30T15:27:34.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2012-07-30T14:23:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-20T18:18:48.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2011-09-12T14:06:07.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2011-09-06T18:28:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-03T17:39:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-12-03T17:39:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2010-12-03T16:40:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92c8fc87877a228f6a3834ebefb83870d9523def702801db149ccb6e0d06e595.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2007-02-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-28 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-02-14 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-21T22:43:25\.949000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960208000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92c8fc87877a228f6a3834ebefb83870d9523def702801db149ccb6e0d06e595

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00021340819978240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794897/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel da Comarca de Joinville / Segunda Vara C�vel da Comarca de Conc�rdia
- [TJSC — 50000703820078240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875239/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel da Comarca de Joinville / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAC — 00128782520098010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875578/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel da Comarca de Joinville / 2º Juizado Especial Cível
- [TJSC — 00024464819978240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794623/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel da Comarca de Joinville / Primeira Vara da Comarca de Imbituba
- [TJAC — 00260405820078010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871517/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel da Comarca de Joinville / 2º Juizado Especial Cível
- [TJSP — 00030729820218260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064358/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel da Comarca de Joinville / 15 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJMG — 04380696920118130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063606/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel da Comarca de Joinville / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005443520158160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061325/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel da Comarca de Joinville / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009959519968240038 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara C�vel da Comarca de Joinville”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2022-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92c8fc87877a228f6a3834ebefb83870d9523def702801db149ccb6e0d06e595.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92c8fc87877a228f6a3834ebefb83870d9523def702801db149ccb6e0d06e595
- **SHA-256 do comentário:** 57bb5ace4b67d1c3b7f6ff3615e73fbcff20dd4dfdaa49b5244242b537bd0f54