# Registro público: TRF5 — 00000740620244059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c75ffc4b49b223a8f6d3c5b2b9f984f434d19fb33229a5f9f627ae884f6d5fdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-17
- **Último ato com data válida:** 2024-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-20** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-06-19** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-17T16:36:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-20T13:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-24T14:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-27T15:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-01T00:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-11T00:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-20T09:58:43.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-06-20T09:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-14T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-14T00:06:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-14T00:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-24T14:32:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-06-19T18:41:33.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-07-14T00:06:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15221)
- [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-19 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-20 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-05-24? — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-06-20 relativo a «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-14 no assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00003838720244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759995/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 15221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00086455120244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873426/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRE-RJ — 06000838220246190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133246/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRF5 — 00001448320244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737519/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 15221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TSE — 06004810720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090554/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE JURISTA 1
- [TRT6 — 00000858620215060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / PETROLINA - 02A VARA
- [TRE-GO — 06000361920226090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009937/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRF2 — 50046908020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441598/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ