# Registro público: TJES — 00000161020018080037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE - **Classe:** Cautelar Inominada Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5586aab8ffc80d8a2fe598c74669a2dc4f2dda399742cef28e1bc2f4e6a210a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-22 - **Último ato com data válida:** 2024-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-19** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) > **2024-01-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2010-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2006-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2006-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2006-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2006-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2005-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2005-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2005-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2003-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2003-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Grave ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-12-14T14:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}} - 2005-10-03T13:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}} - 2005-10-03T13:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}} - 2006-03-14T17:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}} - 2006-08-21T12:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}} - 2005-10-03T13:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}} - 2003-07-22T17:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}} - 2006-12-14T14:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}} - 2003-07-22T17:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}} - 2010-06-14T15:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}} - 2024-02-19T14:14:36.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}} - 2024-01-25T17:50:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5586aab8ffc80d8a2fe598c74669a2dc4f2dda399742cef28e1bc2f4e6a210a4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-19 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T06:28:04\.600000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20061214000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5586aab8ffc80d8a2fe598c74669a2dc4f2dda399742cef28e1bc2f4e6a210a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001910520238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO - [TJES — 00001915920068080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / VARA ÚNICA - FUNDAO - [TJPI — 00002457420158180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJES — 00001558820178080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJGO — 00236575420118090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / Vara Judicial - [TJAM — 00000246520148044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA - [TJMS — 00002747820208120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / Vara Única - [TJAM — 00000234320178042400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000161020018080037 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada Criminal” e “Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2024-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 5586aab8ffc80d8a2fe598c74669a2dc4f2dda399742cef28e1bc2f4e6a210a4 - **SHA-256 do comentário:** 6a4466e2ccd60b52eb487c114035e6e28f7a57bd2d0f6e1c97d0131f17ea46a9