# Registro público: TJAL — 07004815520168020057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6e6ba7d7248db077050a7b4168eccd1fc2c11b4619bedb67c0e8fc9958361be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-14 - **Último ato com data válida:** 2020-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-09** — Documento (TPU 581) > **2020-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-21** — Petição (TPU 85) > **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-09** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-11-12** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Denúncia/Queixa ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-17T10:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-14T11:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-20T12:33:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-20T12:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-11-06T11:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-03T11:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-10T07:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-08T08:55:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-10-03T12:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-07-18T09:57:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-21T09:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-09T04:15:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-03-20T11:37:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-21T12:16:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-17T10:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-09T11:29:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-08T08:40:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-06T13:47:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-01-06T13:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-12T14:37:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-07-24T13:12:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-19T10:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-19T10:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-19T10:07:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-07-19T10:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-19T10:06:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2019-06-17T10:19:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-14T20:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-14T01:11:26.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - 2019-05-31T12:58:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-19T16:57:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-09T09:31:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-10T10:31:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-09T13:19:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-08T08:52:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-10-08T08:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-19T07:39:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-25T19:55:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-21T06:57:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-21T06:58:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766262.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4368](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4368) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Denúncia/Queixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-01-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Denúncia/Queixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Denúncia/Queixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:24:02\.084000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161011181127 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c6e6ba7d7248db077050a7b4168eccd1fc2c11b4619bedb67c0e8fc9958361be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07004798520168020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa - [TJAL — 07175143720138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital - [TJSE — 00075699420148250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / GABINETE DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO - [TJAL — 07004807020168020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa - [TJSE — 00036113720138250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / GABINETE DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA - [TJMG — 00030111620188130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860114/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4368 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / Terceira Vice-Presidência - [TJAM — 00074193520138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS - [TJAM — 40019937120138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS