# Registro público: TRF2 — 01046671620154025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 02
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3aa4c8a52a9962d7fba78d00c8084b1c4f66f441549d3726206e34be53bd4551

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-20
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-21** — Provimento (TPU 237)
> **2020-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-11** — Provimento (TPU 237)
> **2018-04-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-29** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2017-11-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-08-17** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2017-04-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-20T14:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-17T15:10:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-02-18T16:14:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-08-17T13:31:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2017-11-29T11:48:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-29T11:50:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-04-17T15:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-11T15:56:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-02-18T16:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-21T15:44:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-06-23T16:48:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3aa4c8a52a9962d7fba78d00c8084b1c4f66f441549d3726206e34be53bd4551.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-17 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-29 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-17 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-11 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-18 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-21 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2017-08-17 trata do assunto oficial «Reajustes e Revisões Específicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:21:13\.781000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170420133100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3aa4c8a52a9962d7fba78d00c8084b1c4f66f441549d3726206e34be53bd4551

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 894956](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894956/) — Gabinete da Vice-Presidência · G2 · atualização: 2024-02-29 · SHA-256 no índice: ` 3c486887230e533426db9d6d1d15f580a4d315b5b79867a1cc1a5816aaf50dce `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=01046671620154025110&tribunal=TRF2&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01347425620154025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771532/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02
- [TRF2 — 01144312020174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255901/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00040907020164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706790/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
- [TRF2 — 00514508520154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915801/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00425633120164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909315/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Gabinete 06
- [TRF6 — 00397376620154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785392/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Gabinete 05
- [TJRO — 00154271920128220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276099/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
- [TRF4 — 50037775320104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262940/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 4ª Vara Federal de Londrina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01046671620154025110 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Reajustes e Revisões Específicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 02”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3aa4c8a52a9962d7fba78d00c8084b1c4f66f441549d3726206e34be53bd4551.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3aa4c8a52a9962d7fba78d00c8084b1c4f66f441549d3726206e34be53bd4551
- **SHA-256 do comentário:** e3553855c270ac94afab3f98d44cdfd02ac4275427a1e9fb131679ac4c5de76d