{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76630,"origem":"stj","sha256_origem":"1fdb46351a4aa0e39bc649959b23978fca4c6dcd1f74cf262253daa0a830e2bb","registro_original":{"id_fonte":"000890229","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"860028","numero_registro":"202303659003","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-30","data_publicacao":"2024-11-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO.\nFURTO. ADULTERAÇÃO DE SINAL E VEÍCULO AUTOMOTOR. PROVAS DE AUTORIA\nDELITIVA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a\ncondenação por receptação qualificada e adulteração de sinal\nidentificador de veículo automotor. O agravante busca a\nreconsideração da decisão ou o provimento do recurso pelo colegiado.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste na análise da suficiência das\nprovas para a condenação e na adequação da dosimetria da pena.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. O Tribunal de origem considerou comprovadas a materialidade e\nautoria delitivas com base em provas documentais e testemunhais.\n4. A dosimetria da pena foi fundamentada adequadamente, considerando\no valor elevado dos bens furtados e os danos causados.\nIV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"0441285f1034ae5378020200c5e2d8a815fd72f918273236d491d49480daa0ba","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}