# Registro público: TRT5 — 00000090420215050020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª Vara do Trabalho de Salvador - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766309/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766309.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d9099d63b3e2ce2b468ad326afa87e92280520eb1cd215d2685f823e3cb18239 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 224 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13 - **Último ato com data válida:** 2023-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-11** — Petição (TPU 85) > **2023-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-23** — Petição (TPU 85) > **2022-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-10** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos FGTS | Multa de 40% do FGTS | Auxílio Creche | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Ente Público | Terceirização/Tomador de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-13T14:49:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-01-18T09:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-01-22T08:28:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-01-28T15:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-02-02T13:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-02-02T13:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-02-02T13:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-03-02T21:53:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-03-02T22:02:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-03-04T22:58:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-03-05T23:02:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-03-25T11:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-04-08T14:33:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-04-14T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-04-14T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-04-14T21:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-04-16T01:26:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-04-16T01:26:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-04-27T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-04-30T10:12:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-05-04T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-05-04T20:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-07-01T13:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-07-01T13:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-07-01T13:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-07-01T17:58:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-07-02T01:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-07-02T01:23:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-07-07T12:57:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-07-08T20:33:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-07-08T20:37:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-07-08T21:59:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-07-13T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-07-13T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-07-17T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-07-19T12:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-09-04T11:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-09-04T11:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-09-04T11:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-09-04T11:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20016", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Salvador"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 224 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766309.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13837](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13837) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9099d63b3e2ce2b468ad326afa87e92280520eb1cd215d2685f823e3cb18239.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 224 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Auxílio Creche — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2022-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2022-03-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2022-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2022-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2022-05-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2022-05-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2022-07-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2023-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2023-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2023-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/223` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-05-25 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/218` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:26:21\.157000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210113144933 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d9099d63b3e2ce2b468ad326afa87e92280520eb1cd215d2685f823e3cb18239 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000090420215050020 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “FGTS | Multa de 40% do FGTS | Auxílio Creche | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Ente Público | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 224 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d9099d63b3e2ce2b468ad326afa87e92280520eb1cd215d2685f823e3cb18239 - **SHA-256 do comentário:** 86ec13266b602221cc11ae44ddf2b117f9ff26050b43030b8e096e063857d21a