{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76633,"origem":"stj","sha256_origem":"5b04d2714aa2cb5e6657e14d9b9985a81c23bda4c691406047d2c566c70647b2","registro_original":{"id_fonte":"000890232","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"887686","numero_registro":"202400258019","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-30","data_publicacao":"2024-11-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. AGRAVO REGIMENTAL NO\nHABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO PESSOAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO\nCONFIGURADA. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de\nhabeas corpus substitutivo, mantendo a condenação por roubo\nmajorado. O recorrente foi reconhecido pela vítima e a condenação\nfoi fundamentada em provas independentes, incluindo depoimentos e\napreensão de objetos roubados.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste em verificar a validade do\nreconhecimento pessoal e a suficiência das provas para a condenação.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. O reconhecimento do réu não foi a única prova utilizada para a\ncondenação, sendo corroborado por outros elementos probatórios.\n4. A jurisprudência atual permite a condenação com base em provas\nindependentes, mesmo que o reconhecimento não tenha seguido o\nprocedimento do art. 226 do CPP.\nIV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"bb37d97be603eb2872386225a9bec04efd8589bd373ed07223e5be92a02cb5e4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}