# Registro público: TRE-GO — 00000328920156090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766415/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 516d758f31082f818cb79d50ea47f597dd1df208047a150774aa354544d414ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-01
- **Último ato com data válida:** 2019-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-04T04:45:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-11T05:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-08T12:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-01T04:15:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-01T04:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-27T03:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-13T05:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-29T01:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-09T05:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-02T05:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-28T04:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-02T02:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-12T12:58:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-10-07T09:34:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-04T04:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T04:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-18T05:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-30T03:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-10T01:07:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-29T11:48:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-07T09:33:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-11-13T05:56:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:51\.465727322Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150601161502
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 516d758f31082f818cb79d50ea47f597dd1df208047a150774aa354544d414ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000348820176090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766322/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 06000134020246090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964195/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-RS — 00000896920166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171519/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001869620166090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585769/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-RS — 00000498420156210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378696/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000502620126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378559/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000497020176130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793032/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
- [TRE-AM — 00003168320166040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792961/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 17 ZONA ELEITORAL