# Registro público: TRT3 — 00000144120125030038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e312789975f7ec88136ecde95b3bde546af98119a258fc9120d3aa5752af77c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2015-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-10-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-05-08 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Vale Transporte» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-04-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Vale Transporte» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2012-05-08 relativo a «Vale Transporte»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005298320105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13863, 13864, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00000192520215100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13864, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13863, 13864, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001529820175130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13863, 13864, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00005073320115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13863, 13864, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000970320115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13863, 13864, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000948420125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13863, 13864, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00003522220115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª Vara do Trabalho de Santos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
- **SHA-256 do registro documental:** e312789975f7ec88136ecde95b3bde546af98119a258fc9120d3aa5752af77c3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)