{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76657,"origem":"stj","sha256_origem":"f42815071be40ed7d1d04ab30b2ea2a3abf724d6c55c3c86e75d50565443b014","registro_original":{"id_fonte":"000890256","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"831984","numero_registro":"202302087410","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-30","data_publicacao":"2024-11-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. AGRAVO REGIMENTAL NO\nHABEAS CORPUS. NULIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL. FLAGRANTE\nILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou habeas\ncorpus substitutivo, mantendo a condenação por roubo\ncircunstanciado. O reconhecimento do acusado foi realizado tanto na\nfase inquisitorial quanto em juízo, corroborado por outras provas,\nincluindo depoimentos das vítimas.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste em verificar a validade do\nreconhecimento pessoal e fotográfico do acusado, realizado na fase\ndo inquérito policial e confirmado em juízo, à luz do art. 226 do\nCódigo de Processo Penal.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. O reconhecimento do acusado foi corroborado por outras provas\ncolhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.\n4. A decisão do Tribunal de origem foi fundamentada em robusto\nacervo probatório, incluindo depoimentos coerentes das vítimas.\n5. A jurisprudência desta Corte permite o reconhecimento fotográfico\nquando corroborado por outras provas.\nIV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"11b430b74426993327e897eef4b1789d651414c697fccf6abc8b97ab11c57b2e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"f42815071be40ed7d1d04ab30b2ea2a3abf724d6c55c3c86e75d50565443b014","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}