{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7666,"origem":"stj","sha256_origem":"b0c591e8451f866fa224479be2364ba25cc7f03edb9a1d4039a27ef255ee256e","registro_original":{"id_fonte":"000820221","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"736043","numero_registro":"202201083468","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2022-06-21","data_publicacao":"2022-06-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA.\nDOSIMETRIA. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUSPENSÃO\nCONDICIONAL DO PROCESSO. ÓBICE. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS\nCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. GRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. As instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a majoração\nda pena-base, asseverando que \"as agressões ocorreram na presença da\nfilha menor do casal, a qual também teria sido agredida pelo\ndenunciado\" (fl. 328).\n2. A valoração negativa das circunstâncias judiciais impede a\nconcessão do benefício da suspensão condicional do processo.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro\nDantas votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CRIME COMETIDO NA PRESENÇA DE FILHO MENOR - MAJORAÇÃO DA PENA-BASE)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1982124>>-SE,\n         <<HC 461478>>-PE,\n         <<AgRg no AREsp 1173936>>-AM\n(VALORAÇÃO  NEGATIVA  DE  CIRCUNSTÂNCIA  JUDICIAL -  BENEFÍCIO DA\nSUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1547408>>-MS,\n         <<AgRg no REsp 1617131>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b04dd416-7d13-41e6-ad54-4ece55cef33b/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"006a334be0f82a455ddfabaff1c0ea0f1bb69d5203e7428a29df5a3d5fa77ef7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}