# Registro público: STJ — 736043

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-06-21
- **Publicação:** 2022-06-27
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7666/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7666.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0c591e8451f866fa224479be2364ba25cc7f03edb9a1d4039a27ef255ee256e

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA.
DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO. ÓBICE. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. GRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** As instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a majoração
da pena-base, asseverando que "as agressões ocorreram na presença da
filha menor do casal, a qual também teria sido agredida pelo
denunciado" (fl. 328).
- **Item 2 (texto oficial):** A valoração negativa das circunstâncias judiciais impede a
concessão do benefício da suspensão condicional do processo.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA.
DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO. ÓBICE. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. GRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. As instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a majoração
da pena-base, asseverando que "as agressões ocorreram na presença da
filha menor do casal, a qual também teria sido agredida pelo
denunciado" (fl. 328).
2. A valoração negativa das circunstâncias judiciais impede a
concessão do benefício da suspensão condicional do processo.
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao
agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro
Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(CRIME COMETIDO NA PRESENÇA DE FILHO MENOR - MAJORAÇÃO DA PENA-BASE)
   STJ - <<AgRg no AREsp 1982124>>-SE,
         <<HC 461478>>-PE,
         <<AgRg no AREsp 1173936>>-AM
(VALORAÇÃO  NEGATIVA  DE  CIRCUNSTÂNCIA  JUDICIAL -  BENEFÍCIO DA
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO)
   STJ - <<AgRg no REsp 1547408>>-MS,
         <<AgRg no REsp 1617131>>-RS

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.