# Registro público: TJSE — 00058949120178250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DES. JOSÉ DOS ANJOS
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05f17de58997921bc04068c8c310d9fbf683fc9287a0dcce1661622be4793083

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-25
- **Último ato com data válida:** 2018-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2017-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas | Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-27T22:49:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-25T08:55:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-03-11T23:02:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-11T23:02:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-15T11:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-28T18:33:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-27T22:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-27T22:49:11.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27848", "nome": "Gabinete Des. José dos Anjos"}}
- 2017-10-25T08:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-25T08:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)
- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-27 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-11 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00116655520188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781624/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. JOSÉ DOS ANJOS / 4 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00319941220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152058/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. JOSÉ DOS ANJOS / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSC — 50125583020218240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397756/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. JOSÉ DOS ANJOS / Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul
- [TJSE — 00044086320128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775461/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. JOSÉ DOS ANJOS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSC — 50039198420238240090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167477/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. JOSÉ DOS ANJOS / Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina
- [TJRO — 70071495020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. JOSÉ DOS ANJOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004350320198250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. JOSÉ DOS ANJOS / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70089673720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159679/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. JOSÉ DOS ANJOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 05f17de58997921bc04068c8c310d9fbf683fc9287a0dcce1661622be4793083
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)