# Registro público: TJRS — 50059181920208210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a69aabc254886d8b080e093ac5bbb57492441cc8079aa0873b93c28d62413841

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-24** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-22** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T16:26:25.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-11-01T07:04:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-10-02T16:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-22T11:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-02-07T14:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-22T16:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-07T17:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T17:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T18:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-23T15:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-22T16:48:01.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
- 2022-11-22T17:16:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-23T03:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-01 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-22 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-24 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-01-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50059173420208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJRS — 50017329520198210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50027165420208210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- [TJAL — 00010888120128020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 00004682520158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJAL — 00002290220098020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 3ª VARA CRIMINAL