# Registro público: TJGO — 00020491120068090088 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766889/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766889.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 10e4cc63d44e1e0e589c63fc950fa89a406f44cb0ee650bfd0e309df2f2e1f76 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-04 - **Último ato com data válida:** 2021-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-11-30** — Documento (TPU 581) > **2021-11-30** — Documento (TPU 581) > **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2006-01-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violação de domicílio ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-11-30T16:08:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-11-30T16:08:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-06-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-11-30T16:08:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:31\.058000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060104000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 10e4cc63d44e1e0e589c63fc950fa89a406f44cb0ee650bfd0e309df2f2e1f76 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00019810520198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760088/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00206674320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290041/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJES — 00001060420238080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799492/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO - [TJMT — 00002302720208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795126/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJMT — 00001758320198110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035083/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJMS — 00000558320218120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519302/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Vara Única - [TJMS — 00000565620198120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518349/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 3ª Vara Criminal - [TJGO — 00205732820188090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 10e4cc63d44e1e0e589c63fc950fa89a406f44cb0ee650bfd0e309df2f2e1f76 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)