# Registro público: TJAP — 00002263120208030006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766948/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766948.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 684ba4826e29465ecfe7d78f3a2c0cf706051a919c4531e50613fa3355ff4531 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02 - **Último ato com data válida:** 2020-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-03-03** — Documento (TPU 581) > **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-02** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-03-02** — Documento (TPU 581) > **2020-03-02** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-02** — de Custódia (TPU 12742) > **2020-03-02** — de Custódia (TPU 12742) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-02T08:23:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2020-03-02T11:40:22.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2020-03-02T12:05:07.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2020-03-02T08:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2020-03-02T09:55:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2020-03-02T11:28:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2020-03-02T12:05:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2020-03-02T12:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2020-03-03T13:35:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2020-03-05T15:05:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2020-03-09T08:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2020-03-15T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2020-04-24T18:33:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-02 — de Custódia; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-02 — de Custódia; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:43:33\.203000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200302082328 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 684ba4826e29465ecfe7d78f3a2c0cf706051a919c4531e50613fa3355ff4531 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00008350920238030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404510/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TJMS — 00002545720208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601103/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 2ª Vara - [TJPE — 00000335020258176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600664/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI - [TJAP — 00008305020248030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401108/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TJAP — 00043705820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599610/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJPI — 00002193820208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599144/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1ª VARA DE PIRIPIRI - [TJPI — 00002231220208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598504/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA DE INHUMA - [TJPE — 00000337120218175250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596236/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 684ba4826e29465ecfe7d78f3a2c0cf706051a919c4531e50613fa3355ff4531 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)