# Registro público: TRE-AM — 00002304520166040007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7 ZONA ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766960/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766960.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3f107c87c17fc63f0ee15748cd05b606fde0a532de5dc0984c838f82f26df23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-15 - **Último ato com data válida:** 2021-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-05** — Contas Desaprovadas (TPU 12653) > **2019-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-14** — Distribuição (TPU 26) > **2016-11-15** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Partido Político - Órgão de Direção Municipal ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-15T10:45:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL"}} - 2017-02-14T10:25:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL"}} - 2017-02-14T09:23:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL"}} - 2017-03-22T15:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL"}} - 2018-11-28T23:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-04-01T14:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-05-06T21:36:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-06-11T18:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-07-22T18:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL"}} - 2019-12-09T15:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-04-05T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-06-03T17:53:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3f107c87c17fc63f0ee15748cd05b606fde0a532de5dc0984c838f82f26df23.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-05 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:13:18\.814000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3f107c87c17fc63f0ee15748cd05b606fde0a532de5dc0984c838f82f26df23 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 00002321520166040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766337/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06000012120256040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766396/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 ZONA ELEITORAL - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - [TRE-RS — 00000131620186210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767537/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00000096020176210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384616/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-AM — 06006272520206040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411952/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000344620236260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312702/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA - [TRE-ES — 06008317720246080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312690/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06004753820206110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312532/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 50ª Zona Eleitoral ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002304520166040007 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “7 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b3f107c87c17fc63f0ee15748cd05b606fde0a532de5dc0984c838f82f26df23 - **SHA-256 do comentário:** 20d765cb7c9c84835176e228a636fc6b92c08f3b92c651a537c1d63fcc731071