# Registro público: TRE-PR — 00007451020126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae443a1cd7be3af1eab89ba3cbc5665a21b76263eaf8c2c8239da55c2de85411

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-02
- **Último ato com data válida:** 2018-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-02T18:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-02T18:07:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-02T18:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-02T18:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-02T19:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-03T13:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-11T15:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-10-11T15:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-11T16:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-16T13:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-18T16:09:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-10T16:36:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-18T14:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-22T18:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2012-10-02T18:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-02T18:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T19:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-10T16:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-11T15:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-11T17:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2012-10-16T13:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-16T13:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-16T15:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-18T16:09:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-18T18:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T18:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-12T14:04:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T14:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T14:43:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T14:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-05T14:43:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-12-05T14:44:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T14:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T14:44:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-25T11:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-25T11:10:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-25T11:10:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-25T11:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766969.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-02 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-16 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-10-02 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2012-10-16 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:05\.384795082Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-10\-02T18:07:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ae443a1cd7be3af1eab89ba3cbc5665a21b76263eaf8c2c8239da55c2de85411

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00090329820086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771796/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00006227020166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773163/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-RS — 00003223520126210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142087/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00090719520086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766421/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PA — 06011868320186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Juiz Auxiliar Edmar Silva Pereira
- [TRE-CE — 00004313420166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399140/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TSE — 06005107020206140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162523/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06011656420206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161610/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO