# Registro público: TRF5 — 00000978320234059840 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0841d92696c3f2d4ecf47f7ecc3bdb86b38d20373db33bd62263e210b9f0b32 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-26 - **Último ato com data válida:** 2024-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-02** — Documento (TPU 581) > **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-07** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2023-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-06** — Mérito (TPU 12200) > **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revisão de Tutela Antecipada Antecedente ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-26T15:10:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-06-26T18:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-06-27T14:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-18T18:06:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2023-07-19T13:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-07-28T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-28T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-16T19:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-16T19:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-23T14:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-29T05:19:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-07T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-07T09:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-02T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-02T00:10:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-02T00:10:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-02T00:10:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-06-26T21:58:05.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2023-11-16T19:52:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-12-06T16:21:39.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-12-07T09:52:59.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2024-02-02T00:10:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12418) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão de Tutela Antecipada Antecedente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-18 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-12-06 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-07 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-11-16 trata do assunto oficial «Revisão de Tutela Antecipada Antecedente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2023-12-07 trata do assunto oficial «Revisão de Tutela Antecipada Antecedente»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-02 trata do assunto oficial «Revisão de Tutela Antecipada Antecedente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:55\.915000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230626142610 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c0841d92696c3f2d4ecf47f7ecc3bdb86b38d20373db33bd62263e210b9f0b32 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00001688220224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726361/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12418 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00000540420254059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469029/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12418 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJPR — 00982461020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329440/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12418 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORRÊA - [TRF5 — 00000330920244059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871118/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12418 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TJAM — 00000107820168045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062061/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 12418 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela e Curatela - Nomeação - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TJMA — 00002084020088100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030896/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12418 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES - [TRT5 — 00000628620255050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029421/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12418 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Antecipada Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 38ª Vara do Trabalho de Salvador - [TJMA — 00002076020058100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018108/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12418 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** c0841d92696c3f2d4ecf47f7ecc3bdb86b38d20373db33bd62263e210b9f0b32 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)