# Registro público: TRT3 — 00000147420115030103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a19d918107dc224bae8cb2260933a93621cd9de1d79fe67bf3d49e1e91b20c3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-10-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767009.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-11-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-11-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-11-05 — Exceção de pré-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-29 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT2 — 00005304520105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00002237420145040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT24 — 00018730820125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13843, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT3 — 00001393620105030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Paracatu
- [TRT2 — 00000467820115020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT24 — 00020662320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** a19d918107dc224bae8cb2260933a93621cd9de1d79fe67bf3d49e1e91b20c3f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** a19d918107dc224bae8cb2260933a93621cd9de1d79fe67bf3d49e1e91b20c3f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)