# Registro público: TJPR — 00913193320208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7aa39ba5d835dcd61e0547df28169e95b3b3049bb70a7bbd7087c41cba99903b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-02
- **Último ato com data válida:** 2020-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-13** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-06-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-02T11:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-05-18T14:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-03T15:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-03T15:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-14T01:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-07-17T15:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-17T15:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T11:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-12T00:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-18T14:40:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-06-02T08:37:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-02T08:37:45.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-06-03T15:14:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-06-04T09:24:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-14T00:54:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-13T10:01:40.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-07-20T11:50:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-28T00:20:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-18T01:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-12T00:31:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-12T00:31:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-02 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-03 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-14 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-13 relativo a «Seguro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-12 no assunto oficial «Seguro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00894632620198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806123/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY
- [TJPR — 00124118320258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216043/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento
- [TJPA — 00003421320178140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPR — 00602014920148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803224/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY
- [TJRR — 08015087720158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157951/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003431420178110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157454/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJMA — 00002164820168100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155744/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [STJ — 00004353620164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154729/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE