# Registro público: TSE — 00000394120176020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9de90f989c207ea9e8f88d9d4d6f667c3d11c82da9f8dcee1122c5aa3fdf6621

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T19:04:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-06T16:31:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-09T14:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-13T18:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-13T18:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-13T21:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-18T17:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-29T20:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-15T17:08:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-10T13:28:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-05T19:04:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-03-05T19:10:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-03-06T16:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-06T16:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-06T16:31:52.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-03-06T16:38:20.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-03-10T09:32:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-09T13:55:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-06-09T14:09:35.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-10T12:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T12:42:04.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-10T12:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-10T15:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T15:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-10T15:54:22.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-10T16:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-12T14:59:09.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-12T14:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-12T15:54:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-06-12T15:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-12T15:54:54.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-15T18:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-15T18:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-15T18:55:33.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-17T12:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-13T15:01:57.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-08-13T15:01:57.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-08-13T15:33:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-08-13T15:53:01.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-08-13T15:53:01.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767022.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-09-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:22\.098621838Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-05T19:04:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9de90f989c207ea9e8f88d9d4d6f667c3d11c82da9f8dcee1122c5aa3fdf6621

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00000031420216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766930/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 58 ª ZONA ELEITORAL