# Registro público: TRE-BA — 00000886220196050151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0227d29e8d935912268b6ffa28896c9ae787ac62c032ddfbeaa8046689e351e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-09
- **Último ato com data válida:** 2021-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-31** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-12-21** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-14** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-09T13:46:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-03T09:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-03T09:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-03T10:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-23T15:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-23T15:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-02T16:24:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-05T05:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-05T05:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-21T15:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-03T09:55:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-23T15:00:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-26T12:49:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-11T11:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-20T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-23T14:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-23T14:59:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-23T15:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-23T15:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-23T15:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-02T16:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-26T15:53:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T17:38:42.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T17:39:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-21T15:34:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-21T15:34:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-31T21:30:09.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-11T11:20:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-11T11:20:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30633", "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-14 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-31 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:48:42\.720000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190909000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0227d29e8d935912268b6ffa28896c9ae787ac62c032ddfbeaa8046689e351e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000506020256050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169386/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000510720216120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431070/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-SC — 06000464520236240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169385/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000506720246050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169159/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 137 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000506220226050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168950/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000405220246160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169361/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã
- [TRE-SC — 06000462220206240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169285/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262620256260232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169266/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE