# Registro público: TRE-RN — 06000058120206200009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21129e774bc5839237fad6961a51a82dec8507cf4ceec7c05717a3ed425b1ee8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-16
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-16T11:12:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T14:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T15:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-20T13:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T14:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T15:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T16:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T11:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T15:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-20T13:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-17T17:17:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-17T17:17:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43732", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-20 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:00:37\.853000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200316111234
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21129e774bc5839237fad6961a51a82dec8507cf4ceec7c05717a3ed425b1ee8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000037520266200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757761/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000052320256200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765011/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001635920218080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297397/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [TRE-RN — 06000038620246200069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757611/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08016935820258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296791/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000028120208046500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJRR — 08016251120258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295170/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL
- [TRE-MG — 06000083820256130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543223/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 241ª Zona Eleitoral - Sabará