# Registro público: TRF2 — 00010050220114025102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 23 - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767127/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767127.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5bdd09f8d45bc23cfcb46d504ce28f9430f98b927612b68acce7217883f5fb86 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-28 - **Último ato com data válida:** 2018-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-30** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-02-28** — Sentença desconstituída (TPU 12254) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Índice da URV Lei 8.880/1994 ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-28T13:21:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2018-05-30T13:22:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5bdd09f8d45bc23cfcb46d504ce28f9430f98b927612b68acce7217883f5fb86.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-28 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2018-02-28 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T09:14:58\.898000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141229075700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5bdd09f8d45bc23cfcb46d504ce28f9430f98b927612b68acce7217883f5fb86 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00045889520114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855645/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 50086453020194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293514/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF6 — 00224648920064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912882/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete 06 - [TRF2 — 00003837220114025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840939/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00278076620064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733998/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete 03 - [TRF6 — 00267813320064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722916/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete 03 - [TRF4 — 00091993420094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301050/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 5ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 00087117920094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301035/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 5ª Vara Federal de Curitiba ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010050220114025102 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Índice da URV Lei 8.880/1994”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 23”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2018-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5bdd09f8d45bc23cfcb46d504ce28f9430f98b927612b68acce7217883f5fb86 - **SHA-256 do comentário:** d7d173e71e3a5de651d15346158579f82f72a51ec9bcdf70365f8a3f151e75d7