# Registro público: TRE-MT — 06000047820216110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19e58465d6d64941447254606aa41de9c4694ec2a16b0662bf5cf920513cfd17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Conexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T14:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-01-22T11:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-08T15:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-13T02:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-27T13:05:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-08T14:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-08T15:48:42.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-03-27T13:05:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-27T13:05:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-03-08 trata do assunto oficial «Crimes Conexos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-27 trata do assunto oficial «Crimes Conexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000039320216110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785247/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000036020206110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778981/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06003397020206200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075604/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001862020206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929698/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06008012920206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893574/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-TO — 06008004420206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891303/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-RJ — 06000773720226190135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889953/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-BA — 06000464320226050123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877398/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 123 º CARTÓRIO ELEITORAL