# Registro público: TRE-PR — 00088683620086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 720afaa1b091839cd7b86ae493638ffed4f8c67c63913cf0edb30309f5c4b28c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-20
- **Último ato com data válida:** 2018-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2008-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2008-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-06** — Decisão (TPU 3)
> **2008-10-31** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-20T18:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-20T18:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-20T18:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-20T18:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-08-22T14:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-09-02T15:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2008-09-02T18:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-10T19:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-09-11T17:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-09-12T20:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2008-09-15T17:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-24T17:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-24T18:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2008-10-24T18:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-11-21T13:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-09-05T13:40:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-20T18:13:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-28T13:26:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-08-20T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-08-21T15:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-21T17:07:20.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-08-21T17:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-02T18:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-09-04T16:45:15.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-09-05T13:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-06T15:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-10T19:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-15T17:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-24T17:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-24T18:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-31T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2008-11-06T17:59:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-11-11T13:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-21T15:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-01T14:27:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-12-02T14:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-02T14:42:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-18T12:58:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-18T12:59:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-09-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-09-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-09-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-10-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-11-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-11-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:37\.401444416Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-08\-20T18:30:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 720afaa1b091839cd7b86ae493638ffed4f8c67c63913cf0edb30309f5c4b28c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00005343220166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767420/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00022307420146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383629/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas
- [TRE-RS — 00003697220166210120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347691/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00090797220086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767317/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003704220166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000471120176100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347593/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001974720176100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347569/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000330820186100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347481/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 87ª ZONA ELEITORAL