# Registro público: TRE-RJ — 06000073220266190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d40ff5760160023db20ef4d4d8f5aa808fcc0945f1731b6a8e7c3fa3d11e46c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-17
- **Último ato com data válida:** 2026-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-24** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-17T13:18:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-17T16:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-27T17:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-17T16:13:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-17T16:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-24T13:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-24T13:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-24T13:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-17T13:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-17T16:12:53.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-17T16:13:12.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-17T16:13:26.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-20T16:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-20T16:04:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-20T16:08:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-20T16:08:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-24T13:18:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-30T16:15:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-30T16:15:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-30T16:16:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-03-30T16:16:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-03-30 para o assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000147120266190070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477777/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ
- [TRE-RJ — 06000850620226190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161373/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000503320236050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000069420266190167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771867/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000261420236260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- [TRE-BA — 06000501220256050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154456/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259620236260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153562/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- [TRE-GO — 06000385020266090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151706/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS