# Registro público: TJSE — 00135147820228250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7f18b39af4ff5747dbd6e27bd7d11c44d5911007e306ab0a14316767dfb4c98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-28
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-04-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-26T12:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-04-26T12:28:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-13T22:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-12T19:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-12T12:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-12T10:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-31T08:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-30T18:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-30T13:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-28T12:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-28T10:43:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-04-26T12:26:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-26T12:30:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-12T17:57:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-12T10:43:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-12T09:39:25.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001794620188180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879204/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJES — 00001483820238080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878080/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJPI — 00001798820198180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876648/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJMA — 00002034820198100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJGO — 00186623220208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874884/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar
- [TRE-RJ — 06000768020236190179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868206/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJGO — 00188489420168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867891/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMS — 00002143620148120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866822/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara Criminal