# Registro público: TRT4 — 00000936920125040821

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 803cb846eed8037bc9dbcfd7568ef6d42ad59415731d4edeca6bcbc74acaec66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-09
- **Último ato com data válida:** 2024-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Gratificação de Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-06-23T14:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-23T14:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-24T01:39:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-24T01:39:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-04T00:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-04T10:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-07T11:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-07T17:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-11T03:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-11T03:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-27T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-27T10:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-27T14:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-04T16:06:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-10-04T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-18T16:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-21T10:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-06T16:04:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-12-12T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-12T09:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-05T10:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-14T15:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T01:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-15T01:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2024-03-07T14:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010214820105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 13875, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT9 — 00000086220255090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT23 — 00001764220245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13875, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00010176420135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 13875, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00010181620115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 13875, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT14 — 00000297920255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13875, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000856220195230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13875, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT24 — 00241503720265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13875, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande