# Registro público: TRT6 — 00000081020215060014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 14A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a68c45c0287e6a835c9906e8f39d3dd391452f1bc753b33eee67c3118c24ae94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-04-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-04-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-04-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Adicional de Hora Extra | Força Maior/Factum Principis | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T16:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2021-01-09T14:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2021-01-11T13:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2021-01-18T07:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2021-01-19T01:29:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2021-01-19T01:29:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2021-01-29T00:15:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2021-04-02T09:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2021-04-06T13:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2021-04-06T13:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2021-04-06T13:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2021-04-08T09:30:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2021-01-11T13:03:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2021-01-18T07:39:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2021-04-06T13:29:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2021-04-06T13:30:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2021-04-06T13:30:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2021-04-07T10:12:12.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2021-04-08T09:30:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13958](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13958)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Força Maior/Factum Principis — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-07 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-08 no assunto oficial «COVID-19»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000106820215060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934223/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612, 13799, 13958, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / RECIFE - 17A VARA
- [TRT9 — 00000223120215090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612, 13958, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00002724220205130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047310/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612, 13958
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000067020215060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592762/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612, 13799, 13958, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / RECIFE - 04A VARA
- [TRT13 — 00002686820205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995496/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612, 13958
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002392820205130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453799/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612, 13958
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00003261020205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12612, 13958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT9 — 00000292320215090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612, 13958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA