# Registro público: TRF2 — 00026599720114025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 23 - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767267/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767267.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f19b376e0f788f2279c221cad08cabc7394f2d37e8762d20df17b6d989e965f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-22 - **Último ato com data válida:** 2018-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-02** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-02-22** — Sentença desconstituída (TPU 12254) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-22T10:15:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2018-05-02T13:06:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f19b376e0f788f2279c221cad08cabc7394f2d37e8762d20df17b6d989e965f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-22 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T08:52:48\.351000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141229142700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f19b376e0f788f2279c221cad08cabc7394f2d37e8762d20df17b6d989e965f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00218967120164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792513/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10250 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 23 - [TRF2 — 50116950220204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882961/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF6 — 00573493720034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748149/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10250 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete 03 - [TRF2 — 01488381720174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770088/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10250 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 23 - [TRF6 — 00055651220034013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726182/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10250 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete 05 - [TRF6 — 00307122720084010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716745/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10250 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete 03 - [TJMT — 00004102920148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951713/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10250 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR - [TJRR — 08033963720228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935148/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10250 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00026599720114025110 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 23”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2018-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 8f19b376e0f788f2279c221cad08cabc7394f2d37e8762d20df17b6d989e965f - **SHA-256 do comentário:** a1adfebe0e4e09c0e4be0a30e312e8d4cfc355284130863fb3393945262ee0bd