# Registro público: TRE-GO — 00000507620166090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fec860b0b551d099d400a7ad3a9c15961f6d1a5f789dd21ea7d112d2d70f8ec5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-12
- **Último ato com data válida:** 2019-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-08** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-01** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T08:05:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-12T04:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-19T01:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-27T03:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-27T04:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-29T02:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-22T03:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-24T03:25:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-08T03:46:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-06-06T02:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T03:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T03:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T02:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-29T03:00:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-29T02:49:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-31T01:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-31T01:00:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-31T12:59:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-11-01T03:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-08 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:25\.102765057Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160512162326
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fec860b0b551d099d400a7ad3a9c15961f6d1a5f789dd21ea7d112d2d70f8ec5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000836620166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767653/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TSE — 06005099020206100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162531/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000570520156090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767615/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 00000775920166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767137/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00000430520156210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212735/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000263920166210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475227/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00003358920166040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767646/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 17 ZONA ELEITORAL