# Registro público: TST — 00009156620105020471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e9f7308dbe15d8a5e0122e420be6d23617352d05b1d0f6853c8950f58a31c6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-11
- **Último ato com data válida:** 2016-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-09-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-18** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vale Transporte | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-11T18:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-02-17T16:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-10-23T09:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-11-14T11:58:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-25T12:24:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-27T19:19:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-28T14:43:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-18T11:28:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-02-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-17T10:41:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-01T19:45:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-09T18:36:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-03T13:39:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-04T19:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-17T18:28:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-20T16:42:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-09-22T17:50:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-27T14:00:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-05T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-10-15T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-10-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-11-11T22:37:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-12-13T09:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-26T09:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-27T19:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-05-22T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-08-05T17:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-10T16:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-20T17:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-27T14:00:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-11-18T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767291.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2540)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-01-29 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-11 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-17 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-15 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-23 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-09-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Vale Transporte»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-27 trata do assunto oficial «Vale Transporte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:30:03\.539000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131111223728
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e9f7308dbe15d8a5e0122e420be6d23617352d05b1d0f6853c8950f58a31c6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00006185620105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978892/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2540
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00009632520125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00009307620105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 08621008220095090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967868/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2540
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
- [TST — 00006185920105020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815106/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2540
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TRT4 — 00008925920135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRF5 — 05005265220174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478317/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT14 — 00000736120135140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC