# Registro público: TRT3 — 00000146220175030136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66215a18117bc5cd29b68e5a2af8fd01fa25e8cdd6713fbc439492a31290b821

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-17
- **Último ato com data válida:** 2024-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-02** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767342.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-04-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-02 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000144320175030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766964/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00000167720175040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166114/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000139720155030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766321/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT17 — 00002038720195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo