# Registro público: TRT16 — 00160197520255160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pedreiras
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ae76ed2bca82c2d20d8fb6587b552ec54c1d80c337451715d4dd4286d6f2d2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-31** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-03-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-19** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T10:06:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-22T10:31:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-01-23T15:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-23T15:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-24T01:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-18T15:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-19T00:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-03-19T17:22:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-03-31T15:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-11T11:11:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-31T17:31:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-01-20T10:06:45.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-01-24T01:47:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-31T17:31:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2025-04-11T11:11:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162663620235160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT22 — 00004512320215220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT2 — 00004287320155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162669820215160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT22 — 00003810620215220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT22 — 00003820620215220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT16 — 00161407820215160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT5 — 00000269620215050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Jequié