# Registro público: TJAL — 00002290220098020005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767394/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767394.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 001dc538d350ea019b94e0e15e0136c456598bf4c69a66b85193138ada17cf21 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 358 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-15 - **Último ato com data válida:** 2021-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-02** — Documento (TPU 581) > **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-25** — Documento (TPU 581) > **2020-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito | Lesão Corporal ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-08T11:14:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-09T11:40:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-09T11:40:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-09T11:39:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-07-23T08:24:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-12T09:01:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-01-12T09:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-25T08:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-02T13:07:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-29T19:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2020-09-28T10:13:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-28T10:13:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-28T10:13:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-25T19:19:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-25T12:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-25T11:42:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-22T19:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-22T18:45:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2020-06-19T00:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-10T09:54:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-08T19:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-08T10:06:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-06-08T10:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-08T10:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-08T10:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-09T09:44:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2019-10-15T12:54:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-10-15T12:53:24.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-10-14T09:48:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-11T13:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2019-10-08T20:49:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 358 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767394.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) - [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 358 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/329` - 2012-06-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/277` - 2013-02-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/262` - 2014-01-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2014-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/333` - 2015-02-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2019-10-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-29 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-06-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/277` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/262` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-01-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/229` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:57:38\.338000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090415121954 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 001dc538d350ea019b94e0e15e0136c456598bf4c69a66b85193138ada17cf21 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00002045220108020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata - [TJAL — 00003606620148020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar - [TJSP — 00023550920148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS - [TJAL — 00006918520118020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata - [TJSP — 00062108220058260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA - [TJSP — 00083159620168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL - [TJRJ — 00011296020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00010732720208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM